Data de vigência: 04 de novembro de 2025
Versão: 1.0
Ao acessar e utilizar o Sistema Conciliador de Cartões (doravante "Sistema"), operado pela Confere Cartão, você (doravante "Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado aos termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Sistema.
O Sistema Conciliador de Cartões é uma plataforma web que permite aos usuários gerenciar e conciliar vendas, recebimentos e realizar conciliação bancária através de upload de arquivos e processamento de dados.
O uso do Sistema será liberado mediante pagamento de taxa anual. O período de acesso é válido por 01 (um) ano a partir da data de pagamento e ativação da conta.
Após o prazo de 01 (um) ano, o Sistema irá expirar, exigindo novo pagamento para renovação e continuação do acesso. O Usuário será notificado com antecedência sobre a expiração da licença.
O Usuário poderá testar o Sistema de forma gratuita, mediante acordo prévio com o suporte técnico. O período de teste será definido em conjunto com a equipe de suporte e não constitui garantia de acesso permanente ao Sistema.
O Usuário é o único responsável por todas as informações inseridas no Sistema. O Usuário declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.
Caso o Usuário envie informações incorretas, incompletas ou mal formatadas, a conciliação e os resultados gerados pelo Sistema ficarão incorretos. A Confere Cartão não se responsabiliza por erros decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário.
O Usuário compromete-se a:
Todos os dados armazenados no Sistema são de acesso exclusivo do Usuário. A Confere Cartão não tem acesso às informações, dados financeiros ou arquivos do Usuário armazenados no Sistema.
O Usuário mantém total propriedade e controle sobre seus dados. A Confere Cartão atua apenas como provedor da plataforma de armazenamento e processamento, não reivindicando qualquer direito de propriedade sobre os dados do Usuário.
A Confere Cartão implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e o Usuário reconhece e aceita os riscos inerentes ao uso de sistemas online.
É responsabilidade do Usuário manter backups adequados de suas informações. A Confere Cartão não se responsabiliza por perda de dados resultante de falhas técnicas, ações de terceiros ou outros fatores fora de seu controle.
A Confere Cartão se esforça para manter o Sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o Sistema pode ficar indisponível devido a:
A Confere Cartão não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes da indisponibilidade temporária do Sistema.
O Sistema fornece ferramentas para processamento e conciliação de dados, mas os resultados são baseados nas informações fornecidas pelo Usuário. A Confere Cartão não garante:
Na máxima extensão permitida por lei, a Confere Cartão não será responsável por:
O Sistema, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades, logotipos e marca "Confere Cartão", são de propriedade exclusiva da Confere Cartão e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Sistema durante o período de vigência de sua assinatura, exclusivamente para fins pessoais ou comerciais legítimos.
O Usuário não pode:
O acesso ao Sistema requer pagamento de taxa anual, conforme valores divulgados no momento da contratação. Os valores podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
Os pagamentos podem ser realizados através dos métodos de pagamento disponibilizados no momento da contratação.
As taxas anuais pagas não são reembolsáveis, exceto em casos específicos previstos em lei ou mediante acordo expresso com a Confere Cartão.
O Usuário será notificado sobre a expiração da licença e poderá optar pela renovação. A renovação não é automática e requer ação do Usuário.
A Confere Cartão reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso do Usuário em caso de:
A Confere Cartão pode encerrar a conta do Usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação grave destes Termos ou por outros motivos legítimos.
Após o encerramento da conta, o Usuário terá um período de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após esse período, os dados poderão ser excluídos permanentemente.
A Confere Cartão reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado do Sistema após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou questões relacionadas ao Sistema, o Usuário deve entrar em contato através do e-mail:
contato@conferecartao.com.br
A Confere Cartão se esforça para responder às solicitações de suporte em até 48 horas úteis, mas não garante tempo específico de resposta.
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de [MONTANHA/ES], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre o Usuário e a Confere Cartão em relação ao uso do Sistema, substituindo todos os acordos anteriores.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Confere Cartão em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.
O Usuário não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Confere Cartão. A Confere Cartão pode transferir seus direitos e obrigações a qualquer momento.
Ao utilizar o Sistema, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.